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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
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19-09-2013 | 11:28
No meio do caminho: posto não foi desapropriado
Segundo o proprietário e locatário, até hoje não há notificação para que seja derrubada a estrutura.

A menos de 6 meses para o prazo previsto de entrega do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a Secretaria Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) não tem previsão para desapropriar a área do posto de combustível localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA). O prédio comercial está fixado pró-
ximo ao monumento Ulisses Guimarães, no canteiro central, que será transformado em via permanente para o VLT.

Máquinas e trabalhadores já operam na avenida, fazendo o serviço de escavação. O viaduto em formato de ferradura próximo à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está quase pronto e abrirá espaço para a construção da via permanente para que sejam estabelecidos os trilhos. No entanto, o posto de combustível ainda permanece no local e segundo o proprietário e locatário não há notificação para que seja derrubada a estrutura.

O posto de combustível, hoje operado pela empresa Amazônia Petróleo, foi erguido antes da avenida do CPA ser construída em 1986. Na época, a região era constituída de uma estrada de terra e sem prédios comerciais ou residenciais. A Comercial Santa Rita foi a proprietária do posto de combustível, mas faliu e hoje quem tem a posse da área e do empreendimento é a Petrobrás Distribuidora.

NPor meio de nota, a assessoria de imprensa da empresa de capital aberto informou que “o assunto está sendo tratado junto aos órgãos competentes e que as negociações incluem o revendedor responsável pela operação do referido posto de serviço”.

Advogado da Amazônia Petróleo, Maurício Aude afirma que até o momento não há documentos que determinem a saída do empreendimento da avenida e ainda não moveu ação judicial. Como locatária, a direção da empresa estuda requerer indeniza-
ção do lucro cessante, valores presumidos para os próximos
anos e que seriam perdidos com a extinção do posto. Segundo
Aude, o contrato da Amazônia Petróleo com a Petrobrás Distribuidora vigora por prazo indeterminado.

A locatária pretende ainda reclamar o valor perdido com o início dasobras. Segundo a gerência do posto, onde há 16 funcionários, a queda chega a 40%. Hoje cerca de 350 veículos passam por dia no estabelecimento. A Amazônia Petróleo tem cerca de 10 postos em Cuiabá.

Engenheiro civil e presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia em Mato Grosso (Ibape), José Francisco Barbosa Ortiz diz que o imbróglio envolvendo a desapropriação do posto é antigo mas, neste momento, com uma obra pública em andamento e que precisará do local para que o VLT transite, a lei federal de desapropriação supera a lei de propriedade.

“A lei permite a destruição antes de acertar o preço. Na desapropriação você discute preço, mas não pode alterar rota do bem de utilidade pública”.

Área avaliada em R$ 1,5 milhão

A área onde está localizado o posto de combustível na avenida Historiador Rubens de Mendonça era de propriedade do governo do Estado. Em 1977, no governo Frederico Campos, o terreno foi
doado à iniciativa privada. Após 36 anos, o imóvel supervalorizou com o beneficiamento da região e há previsão de que a desapropriação seja negociada por valor superior a R$ 1,5 milhão, segundo os valores de mercado.

Presidente do Ibape, José Francisco Barbosa Ortiz colaborou na construção do Centro Político e Administrativo em Cuiabá (CPA). A obra considerada moderna até hoje começou a ser erguida em 1974 e o local era isolado. A avenida do CPA não existia e na região o matagal caracterizava o bairro, que hoje é um dos mais valorizados da cidade.

O surgimento de um posto de combustível em uma estrada de terra era bem-vindo à época. José Ortiz diz não haver base para
comparar os valores venais. “Na época nem tinha valor considerável. Lá era um mato, não valia nada, agora o governo vai ter que pagar o que ele doou e pelo valor de mercado”.

Segundo Ortiz, o preço do metro quadrado na avenida do CPA varia entre R$ 3,5 mil a R$ 5 mil. Calculando o valor da desapropriação de um terreno pequeno de 12X30 metros e sem construção o valor poderia chegar a R$ 1,4 milhão, considerando o metro quadro de R$ 4 mil.

OUTRO LADO - Assessoria de imprensa da Secopa foi procurada pela reportagem e não deu retornou sobre o assunto.(AA)

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