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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
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17-12-2015 | 08:16
Governo estuda medidas jurídicas para conclusão de obra
A informação foi repassada pelo governador Pedro Taques, durante cerimônia de assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) das obras da Copa do Mundo, realizada nesta terça-feira

Gcom-MT

Para conclusão das obras do Complexo Arena Pantanal, o Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), estuda a possibilidade de buscar meios jurídicos para que a estrutura seja finalizada. A informação foi repassada pelo governador Pedro Taques, durante cerimônia de assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) das obras da Copa do Mundo, realizada nesta terça-feira (15.12).

Atualmente, a estrutura física da Arena Pantanal conta com aproximadamente 98% de execução. Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), ainda necessitam ser concluídos serviços nas áreas de hidráulica, elétrica, hidrosanitária e de acabamentos. O contrato 009/2010, firmado com a empresa Mendes Junior Engenharia S.A., era uma dos que integrava a lista para a formalização de TAGs com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). O fato é que a empresa se negou a formar parceria com o governo e o TCE.

“Vamos buscar os direitos do Estado de Mato Grosso. A Procuradoria Geral do Estado já está autorizada a buscar meios para que o cidadão possa ser ressarcido. O Código Civil estabelece regras para isso, as leis de Direito Público estabelecem as regras para isso e a PGE vai buscar formas para resolver esta situação. O governo não vai receber obra que não esteja 100% finalizada”, reforçou Taques. 

De acordo com o titular da Secid, Eduardo Chiletto, a finalização das inconformidades existentes no Complexo Arena Pantanal para obtenção da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) deve acontecer até o mês de abril de 2016. Tal documentação compreende em um sistema de certificação de edificações para verificar e atestar a qualidade ambiental do empreendimento.

“O objetivo é trabalhar para que a conclusão da obra aconteça no prazo estabelecido para que nem o Estado e a sociedade fiquem prejudicados com tal situação. O assunto também está sendo tratado com o Tribunal de Contas do Estado para que todas as pendências sejam solucionadas. O dinheiro investido nesta obra é da sociedade e a obra precisa ser entregue com a devida qualidade”, reforçou Chiletto.

Arena Pantanal

Projetada com todas as recomendações que constam no Stadium Requeriments da FIFA, a Arena Pantanal foi construída para receber jogos durante a Copa do Mundo. Hoje, o local é utilizado diariamente pela população para prática de esportes e lazer. Construído para ser utilizado de forma múltipla, o estádio conta com mais de 300 mil metros quadrados de área externa, além de ter capacidade para receber 41,3 mil pessoas em suas arquibancadas. A área de estacionamento possui espaço para 2,8 mil veículos.

Além da estrutura física, a Arena Pantanal também foi projetada para amenizar o clima cuiabano. O estádio conta com ventilação cruzada com tomadas de ar pelos cantos localizados entre os setores de arquibancadas.

A obra, que teve início em abril de 2010, totaliza um investimento de R$ 453.215.994,77. O prazo para conclusão do estádio era de 960 dias. Na Copa do Mundo o primeiro jogo a ser realizado no gramado cuiabano foi entre Chile e Austrália, no dia 13 de junho de 2014.

Lisânia Ghisi | Secid-MT
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