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Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
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28-08-2009 | 09:27
Empresas temem demissões
Para empregadores a medida irá gerar desemprego, informalidade e inflação, ao invés de mais vagas


A redução da jornada de trabalho poderá trazer forte impacto para as micro e pequenas empresas de Mato Grosso. O comércio mato-grossense teme demissões no setor caso a proposta de redução da jornada de trabalho seja aprovada pelo Congresso Nacional. A indústria também alerta para o risco de demissões.

Ontem, entidades patronais criticaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal, sem a redução dos salários.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Cuiabá e Várzea Grande (Sincotec), Roberto Peron, o projeto “vem na contramão” da empregabilidade no Brasil. “Ao invés de aumentar [o número de vagas], a medida vai reduzir a oferta de emprego, uma vez que reduz a capacidade da empresa em fazer novas contratações devido ao aumento dos custos com folha de pagamento e encargos, inclusive pagamento de horas extras”.

Para ele, o que deve prevalecer é a livre negociação entre patrão e empregado. “A redução da jornada, bem como as novas contratações, não deve ser imposta, mas negociada. Notamos que ultimamente o governo federal tem procurado dar muitos benefícios aos trabalhadores sem dar a sua contrapartida, que é retirar parte do ônus e encargos das empresas”.

Peron diz ver com clareza a necessidade de desonerar a folha de pagamento e aumentar a renda dos empregados. “A discussão de redução de jornada não traz benefício nem para o empregador nem para o empregado. Pode haver um processo de demissão para compensar as despesas com horas extras e outros encargos”, afirmou. Segundo ele, “é preferível pagar horas extras àqueles que já estão contratados do que contratar um novo empregado”.

Na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação e Confeitaria de Mato Grosso (Sindipan), Luiz Garcia, a medida irá causar traumas mais fortes às pequenas e microempresas. “As grandes podem se adaptar, automatizando o seu funcionamento. Mas, as pequenas terão dificuldades para manter a empregabilidade porque não irão suportar o ônus de novas contratações e encargos. Vamos precisar de três turnos. E as pequenas não terão condições de bancar o ônus”.

Segundo ele, é “falácia” dizer que a redução da jornada de trabalho vai gerar mais empregos. “Na verdade, a medida irá gerar desemprego, informalidade e inflação. Ninguém vai receber uma carga dessa e não repassar [nos preços das mercadorias]. Se a medida passar, não há dúvidas de que teremos muita gente desempregada”.

Garcia informou que no Brasil são 60 mil indústrias de panificação – somente micro e pequenas empresas - gerando quase um milhão de empregos. Em Mato Grosso, as 1,5 mil indústrias em funcionamento geram em torno de 15 mil empregos diretos.

IMPACTO - Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento no adicional da hora extra de 50% para 75% não provocarão falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%.

“A redução da jornada de trabalho terá impacto de apenas 1,99% nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%”, afirmou. Carlos Lupi disse ainda que vários setores da economia nacional têm jornada de 40 horas ou menos. No serviço público, lembrou, a jornada é de 40 horas. Já os telefonistas têm jornada de seis horas contínuas de trabalho. “As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador”, argumentou o ministro, criticando também a prática abusiva de horas extras.

Fonte: Diário de Cuiabá

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