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Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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07-07-2010 | 13:14
Discussão sobre nova lei de uso e ocupação do solo de Cuiabá segue
Em reunião na manhã desta quarta-feira, no Memorial das Águas, foi discutido o projeto de lei de autoria do Governo Municipal, que trata do uso, ocupação e urbanização do solo de Cuiabá.

Em reunião na manhã desta quarta-feira, no Memorial das Águas, foi discutido o projeto de lei de autoria do Governo Municipal, que trata do uso, ocupação e urbanização do solo de Cuiabá.

 

A presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU, Adriana Bussiki, acompanhada por sua equipe técnica, conduziu a reunião que contou com a participação de vários diretores do Sinduscon, além de representantes ou profissionais liberais ligados a entidades e instituições como o Creci, UFMT, IAB e OAB, entre outras.

 

Composto por 261 artigos, o projeto traz em seu conteúdo alguns temas polêmicos e outros complexos, que ainda causam muitas dúvidas. Várias pessoas fizeram o uso da palavra e as manifestações deixaram claro que os questionamentos levariam o projeto de lei a discussões mais aprofundadas, antes de sua finalização e apreciação pela Câmara dos Vereadores.

 

“Ainda estamos colhendo sugestões e informações”, disse Adriana Bussiki, ainda na abertura da reunião. “Não queremos apenas trazer propostas. Queremos discutir os temas e nos aprofundar neles”, afirmou Cezário Gonçalves, presidente do Sinduscon.

 

Representantes do IAB e do Creci enfatizaram que tiveram um tempo muito exíguo para apreciar um projeto, considerando sua extensão e complexidade. A reunião que, a princípio, serviria para encaminhar as discussões para um processo já de finalização, se prestou, acima de tudo, a enunciar novas discussões, com mais envolvimento da sociedade organizada, que terão lugar na sede o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, local onde, inclusive, a maior parte das instituições presentes têm assento.

 

Júlio César de Almeida Braz e Rogério Fabian Iwankiw, respectivamente, 1º vice presidente e vice de Indústria Imobiliária (suplente) se manifestaram. “São muitos os pontos que precisam de mais discussão e também há alguns aspectos subjetivos que precisam ser mais explicados”, disse Júlio. “Acho importante o IPDU ter a nobreza de abrir para a discussão. O Sinduscon ainda não teve a oportunidade de participar”, sugeriu Rogério.

 

O advogado Cláudio Stabile, presidente a OAB/MT, também estava na reunião no Palácio das Águas. Ele lembrou que essa mesma lei, no seu atual texto, quando foi elaborada em 2003, antes, passou por um longo processo de discussões e debates com ampla participação da sociedade organizada. Ele louvou a atitude da presidente do IPTU, Adriana Bussiki, de abrir o processo para discussões. “Leis só são legítimas quando representam o desejo do conjunto da sociedade”, frisou. “Precisamos de uma solução para os problemas, e não de uma grande fonte de conflitos”, sentenciou Stabile, referendando a importância de um processo democrático, que contemple ao máximo os anseios de toda a sociedade.

 

O IPTU vai encaminhar às instituições presentes, de forma oficial, a cópia da lei, e providenciar um calendário para retomar as reuniões e  discussões voltadas para o aprimoramento da nova lei de uso, ocupação e urbanização do solo de Cuiabá.

 

Assessoria do Sinduscon

Lorenzo Falcão

Telefone: 9245 1472    

 

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