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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
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23-07-2014 | 09:29
Governo faz o primeiro aditivo do contrato da obra do VLT

Obra não será concluída em dezembro, conforme o documento; novo aditivo deve ser assinado



Aps ser acusada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de estar gerenciando uma obra sem respaldo contratual, a Secretaria Extraordinria da Copa do Mundo (Secopa) publicou, no Dirio Oficial que circulou nesta tera-feira (22), o extrato do aditivo de prazo concedido ao Consrcio VLT Cuiab-Vrzea Grande para a concluso da implantao do Veculo Leve sobre Trilhos (VLT) nas duas cidades.

Em relatrio divulgado no incio deste ms, o TCE apontava que o consrcio responsvel pela obra de R$ 1,5 bilho teve a ordem de servio expedida em 21 de junho de 2012 e que o contrato firmado com o Estado para execuo da obra se encerrou em 13 de maro de 2014, enquanto o prazo de vigncia do certame expirou no dia 11 de junho.

Dessa forma, a obra do VLT estaria, h mais de um ms, sem nenhum suporte jurdico. Ou seja, ainda que o Estado afirmasse que tudo seria concludo at o fim deste ano, no havia nada firmado com a empresa que a obrigasse a concluir a obra neste momento.

Conforme a assessoria da Secopa, o aditivo publicado hoje ainda tem previso para expirar em dezembro deste ano, apesar do governador j ter admitido que a obra no ser concluda durante a sua gesto fato este que j havia sido apontado pelo TCE, no relatrio.

Dessa forma, a pasta afirmou que reunies devem ser feitas entre o Estado e os representantes do consrcio para definio de um novo aditivo de prazo, que dever ser publicado at o final do ano.

Andamento da obra

Segundo consta no documento elaborado pelo TCE, at 23 de junho, 21 medies foram feitas na obra at o momento, mostrando que R$ 967.037.812,56 do contrato de R$ 1,477 bilho j foi pago ao consrcio.

O montante pago revela, segundo apresentado pela Secopa ao rgo, que teriam sido executados 65,45% do contrato.

No entanto, como 48,97% desse total dizem respeito a trilhos e vages, cuja operacionalizao s possvel aps a concluso das demais obras, o valor realmente executado da obra de preparao da cidade para recebimento do modal foi de apenas 16,48% em quase dois anos de trabalho.

O avano mdio nas obras, segundo o TCE, de 3,11% ao ms, o que indica que, para ser concluda, a obra levaria pelo menos mais um ano de trabalho.

Projetos concludos

At o momento, o consrcio j entregou ainda que parcialmente as obras dos viadutos da UFMT, MT-040 e Sefaz, alm da Trincheira do KM Zero, bem como deu incio preparao das avenidas Joo Ponce de Arruda, FEB e Historiador Rubens de Mendona (Avenida do CPA) para implantao do modal.

Alm disso, a empresa deu incio construo dos terminais e estaes do VLT apenas a do Aeroporto j foi concluda , bem como segue construindo o Centro de Controle e Manuteno do modal, a Trincheira Luiz Felipe (na Avenida do CPA), o Viaduto da Beira Rio e executando o reforo sobre o canal da Prainha.

Alm disso, 36 dos 40 carros do VLT (formados por sete vages cada um) foram entregues em Mato Grosso foram fabricados na Espanha bem como todos os trilhos que sero utilizados para o deslocamento do trem.

No caso dos vages e trilhos, alis, o TCE detectou a possvel prtica de um jogo de cronograma por parte do Consrcio VLT.

Isso porque, apesar de ter apresentado uma proposta global para execuo da obra com valor 9% menos do que o estimado pela Secopa quando da poca da licitao que era de R$ 1,6 bilho , majorou o preo do seu material rodante (um dos itens do contrato) em 21,3% do que aquele previsto pela pasta priorizando a concluso dessa etapa, por lhe gerar mais lucro. (Lislaine dos Anjos, Midia News)

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