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Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
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15-12-2010 | 12:54
Governo adia ajuste no "Minha Casa..."
O governo federal pediu vistas (para análise) da proposta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de ajuste

O governo federal pediu vistas (para anlise) da proposta da Cmara Brasileira da Indstria da Construo (Cbic) e da Confederao Nacional da Indstria (CNI) de ajuste nos valores do "Minha casa, minha vida". A proposta, que foi colocada em pauta na reunio de ontem do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) pede a atualizao dos limites operacionais do programa em todas as faixas de renda.

 

Pelos atuais termos do programa, apenas as famlias com renda de at R$ 4.650,00 (10 salrios mnimos em valores de 2008) podem ser contempladas. Se fosse considerado o valor do mnimo que est em vigor atualmente, esse limite subiria para R$ 5.100,00. Com o ajuste, a faixa de at trs salrios - principal foco do governo - passaria de R$ 1.395,00 para R$ 1.530,00.

 

Conforme Maria Enriqueta Arantes Ferreira, consultora tcnica da Cbic que participou da reunio, se houver um consenso tcnico favorvel para a proposta no ser necessria a convocao de outro encontro. Caso contrrio, o grupo dever se reunir extraordinariamente at 31 de janeiro. Pela agenda do conselho, a prxima reunio seria em maro.

 

A primeira fase do programa recebeu R$ 18 bilhes em subsdios do Oramento da Unio, segundo o presidente da Cbic, Paulo Safady Simo, alm de outros R$ 10 bilhes em subsdios do FGTS.

 

Saneamento

 

Na reunio do conselho tambm foi aprovada uma reviso no processo que libera as linhas de financiamento para obras de saneamento, com a criao de uma modalidade operacional que permitir as instituies municipais, estaduais e federais solicitarem recursos fora do calendrio de seleo para propostas. "Com acesso mais rpido aos recursos, os rgos pblicos podero obter o financiamento assim que forem iniciadas as obras", afirmou Maria Enriqueta. (Fonte: Agncia Estado)

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