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Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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30-06-2010 | 10:43
Código Florestal tem votação prevista para a próxima semana
 O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, anunciou mudanças que fará em seu parecer para incorporar sugestões apresentadas.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (foto), anunciou mudanças que fará em seu parecer para incorporar sugestões apresentadas.

 

Entre as mudanças, ele explicou que vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para aquelas com até 4 módulos rurais.

 

Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas já desmatadas.

 

O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas; e, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.

 

Aldo Rebelo ainda disse que vai excluir de seu substitutivo o parágrafo que prevê a retirada do Código Florestal do trecho que classifica as florestas como "bens de interesse comum". Ele explicou que o princípio já está previsto na Constituição, o que tornaria dispensável a menção na legislação infraconstitucional, mas, em razão das críticas, ele não vai propor a alteração da lei nesta parte.

 

Outra mudança anunciada por ele é a previsão de mecanismos de proteção para plantas exóticas já integradas a vegetação brasileira, como a mangueira, inclusive com a possibilidade de uso dessas espécies na recomposição de áreas desmatadas.

 

Votação na próxima semana

 

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal terá reuniões nos dias 5 e 6 de julho para votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto.

 

As bancadas ambientalista e ruralista divergiam sobre a data de votação. Os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana, mas os ambientalistas defendiam o adiamento da votação para depois das eleições.

 

Os ambientalistas argumentam que as mudanças propostas pelo relator no projeto original precisam ser melhor discutidas. Entidades ligadas ao meio ambiente criticaram o parecer de Aldo Rebelo, classificando as mudanças propostas como um retrocesso na legislação ambiental brasileira. (Fonte: Agência Câmara)

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