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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
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13-05-2010 | 11:11
Programa incentiva uso de madeira não predatória
A Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e 16 entidades assinaram, em março passado, protocolo de cooperação ao programa "Madeira é Legal", criado para incentivar o setor a consumir somente madeira de origem não predatória. 


A Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e 16 entidades assinaram, em março passado, protocolo de cooperação ao programa "Madeira é Legal", criado para incentivar o setor a consumir somente madeira de origem não predatória. 

O "Madeira é Legal" desenvolverá uma série de mecanismos de controle, como a exigência da apresentação do DOF (Documento de Origem Florestal), incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado, além da identificação e monitoramento da madeira adquirida. A realização de pesquisas e o desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil também são objetivos do programa. 

A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais. Já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. 

A cidade de São Paulo utiliza madeira de origem legal desde 2005 em suas obras públicas, sendo o primeiro município a aderir ao programa "Cidade Amiga da Amazônia". A prefeitura também passou a exigir a comprovação da origem legal da madeira utilizada em seus móveis desde 2007. 

Também foi lançada, em São Paulo, a segunda edição do "Manual Madeira: Uso Sustentável da Madeira na Construção Civil". A publicação aborda a incorporação de espécies alternativas ao processo de escolha e especificação da madeira empregada nas atividades da construção civil para minimizar os impactos ambientais causados pelo uso intensivo e constante de determinadas espécies. 

O livro instrui ao consumidor como adquirir uma matéria-prima de origem legal. O conteúdo foi organizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. 

A ONG (organização não-governamental) WWF-Brasil também lançou material sobre o assunto: "Guia Seja Legal - Boas Práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negócios". A entidade orienta como eliminar a ilegalidade na cadeia produtiva da madeira, buscando subsídios para que se adote o consumo de produtos com a certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal). O guia também discorre sobre os impactos negativos e as implicações sociais, ambientais e econômicas no consumo da madeira ilegal, com dicas para minimizar os riscos de se comprar madeira ilegal. 

O programa "Madeira é Legal" permanece aberto para novas adesões.  (Fonte: site Instituto de Engenharia)

 

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